Sancionada Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba, que prevê despesas de R$ 19,4 bi

O governador João Azevêdo sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2024-2027, que determinam como será a execução do orçamento do Governo do Estado.

A LOA estabelece que a Paraíba terá como receita o montante de R$ 19.428.164.858,00 (dezenove bilhões, quatrocentos e vinte e oito milhões, cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e oito reais) e fixa as despesas em igual valor.

O valor é 10% maior em relação ao orçamento estimado para o Estado em 2023, que foi de R$ 17 bilhões.

As áreas que terão mais verbas destinadas são a Educação (R$ 4,1 bilhões) e Saúde (R$ 1,9 bilhões).

Vetos à emendas

Algumas emendas incluídas por parlamentares no texto da lei foram vetadas pelo governador.

Uma dessas emendas previa investimento para a implantação do campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Vale do Piancó.

Conforme o governador, o veto se impõe pelo fato da entidade possuir autonomia técnica, administrativa e financeira e os investimentos propostos na Emenda não estarem previstos no programa de expansão da UEPB.

Portal Correio