A Prefeitura Municipal de Matinhas, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, iniciou na última segunda-feira, dia 05 de fevereiro, a distribuição dos boletos para pagamento da contrapartida dos agricultores familiares ao Programa Garantia Safra 2023/2024.
A entrega está sendo feita na sede da Secretaria de Agricultura a partir das 08h às 12h e de 14h às 17h, até o dia 01 de março. Para recebimento do boleto, é necessário que o beneficiário esteja portanto seu CPF. O prazo para pagamento do boleto deverá ser feito até dia 01 de março.
Programa Garantia Safra
Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico. Sua área de atuação inclui os municípios da região Nordeste e do Espírito Santo. O pagamento do benefício Garantia-Safra normatizado pela Lei Nº 10.420, de 10 de abril de 2002 está condicionado à agricultores familiares residentes em municípios nos quais tenha sido verificado perda de produção em razão de estiagem ou excesso hídrico, comprovada na forma do regulamento, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do conjunto da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão. Para ter direito aos recursos, é necessário aderir ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio.
Com Assessoria de Comunicação
