A Secretaria de Saúde de Campina Grande esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado, não houve nenhum corte de repasses de recursos financeiros para custeio dos CAPS do Município, por parte do Governo Federal. O que se detectou, lamentavelmente, foi a inconsistência no envio de um único registro de procedimento realizado nas Residências Terapêuticas da rede municipal de atenção psicossocial nos sistemas de informações do SUS.
De acordo com a Portaria 3.659, publicada em 14 de novembro deste ano, no Diário Oficial da União, os municípios com pendências nesse programa têm até seis meses para regularização do registro da produção nos sistemas. No caso da Secretaria de Saúde de Campina Grande, tecnicamente, houve um erro humano no envio de um único procedimento, mas que ainda esta semana estará sendo devidamente corrigido junto ao Ministério da Saúde.
Desde 2013, a Prefeitura de Campina Grande vem ampliando o acesso da população aos serviços de saúde mental na cidade. De lá para cá, a gestão municipal conseguiu junto ao Ministério da Saúde a habilitação de vinte leitos de internação de saúde mental do Hospital Municipal Dr. Edgley Maciel e das seis Residências Terapêuticas do município, além da implantação do CAPS AD III, que realiza atendimentos para adolescentes usuários de crack e outras drogas.
Após ter seus serviços municipalizados, em 2014, o Hospital Dr. Edgley Maciel foi o primeiro da Paraíba a conseguir a habilitação de leitos para internação em saúde mental. A unidade recebe pacientes em surto psicótico, como também os casos de overdose de usuários de álcool e outras drogas para desintoxicação, por até trinta dias.
Atualmente, a Rede de Saúde Mental do município atende cerca de 7.500 usuários e seus familiares. Além dos leitos para internação no Hospital Municipal Dr. Edgley Maciel e das Residências Terapêuticas, o município conta ainda com oito CAPS e um Centro de Convivência.
Todas as informações, que reforçam o zelo da gestão municipal na execução das políticas públicas do setor, estão disponíveis nos sistemas de transparência e controle social da Secretaria Municipal e do Ministério da Saúde.
Redação com assessoria de imprensa da secretaria de saúde campinense
