Sem orçamento aprovado pela Câmara, o município de Picuí deve paralisar todas as obras, em 2022

O prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio (PT) solicita que a Câmara de Picuí vote a Lei Orçamentária Anual (LOA) para que os serviços do município não sejam afetados, no próximo ano. Os vereadores da bancada de oposição não votaram a LOA para o ano de 2022.

 Em conversa com o Se Liga PB, o Prefeito Olivânio disse que “a bancada de oposição, que é maioria da casa legislação vem insistindo, de forma efusiva em não aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual. Querem a todo custo inserir o orçamento impositivo na Lei, mas precisam de ⅔, ou seja, 8 vereadores. Como não conseguiram a maioria regimental, estão ameaçando reprovar o orçamento, que nesse caso só precisa de maioria simples”, afirma o Prefeito.

Ele ainda pontuou que a Câmara não quer aprovar o marco legal para instalação dos parques de energias renováveis, sendo assim, não será possível que as empresas se instalem no município de Picuí. “Também querem reprovar o marco legal para a instalação dos parques de energias renováveis que terão início no ano que vem, nesse caso, a Lei da alteração do código tributário que cria os novos serviços, precisa obrigatoriamente ser aprovada esse ano, sob efeito de perder a eficácia, caso fique para o ano que vem, em virtude do princípio da anualidade das leis tributárias, com a reprovação do código tributário, o município perderá a sede do canteiro de obras, pois não haverá março legal para instalação das empresas”, finalizou Olivânio.

Uma publicação foi feita no perfil do Prefeito de Picuí tratando do assunto, confira no link:

https://www.instagram.com/p/CX6NTw9JoZw/

O Se Liga PB está a disposição para publicar a versão do Presidente da Câmara de Picuí sobre o assunto.

Jornalista Alidiane Carlos: 83 98873 6372

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Da Redação