O Senado aprovou, em votação no Plenário na noite dessa quarta-feira (4), o projeto de lei complementar 136/2023, que garante compensação financeira de R$ 27 bilhões do Governo Federal para os estados. A medida é necessária para suprir os cortes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022 e, agora, vai à sanção presidencial.
Foram 63 votos a favor do projeto, dois contrários e duas abstenções. O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, é um acordo entre a União e os estados.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador paraibano Veneziano Vital (MDB). “O projeto apresenta uma proposta bastante substancial visando a equilibrar as relações financeiras entre a União e os estados, além de garantir uma compensação justa e necessária para os entes federativos em face da redução de arrecadação do ICMS decorrente das alterações legais preconizadas por legislação anterior”, disse Veneziano.
Com ClickPB
