Senado aprova três projetos de lei que modificam o sistema de saúde

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) três projetos de lei que modificam o sistema de saúde do país. Uma das matérias cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Outra proposta aprovada garante às mulheres grávidas e mães de recém-nascidos o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O terceiro projeto obriga o SUS a realizar a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino.

Ao comentar a proposta que incentiva a doação e o transplante de órgãos, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a criação de uma política nacional sobre o tema “atende prontamente a um clamor da sociedade”. A proposta surgiu a partir da morte de Tatiane Penhalosa, de 32 anos, que esperou mais de dois anos por um transplante de coração. Por essa razão, o PL recebeu o apelido de Lei Tatiane.

“Convém destacar que o país vem se ocupando com debates relacionados à doação de órgãos, tecidos e substâncias. Vários setores da comunidade têm se posicionado favoravelmente à doação de órgãos e tecidos de modo a ampliar a consciência social em prol da doação, sem qualquer possibilidade de comercialização”, afirmou o parlamentar. Com a aprovação, o projeto vai a sanção presidencial, última etapa para se tornar lei.

Apoio psicológico às mulheres grávidas

Em seguida, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que garante às gestantes e às puérperas (mulheres em fase pós-parto) o direito à assistência psicológica pelo SUS. Pela proposta, hospitais públicos e particulares devem desenvolver atividades de educação e conscientização sobre o respeito à saúde mental da mulher durante e após a gravidez. A relatora da matéria, Zenaide Maia (PSD-RN), ressaltou que a medida apenas deixa claro o direito já assegurado em lei.

“Isso aqui mostra a necessidade desse olhar diferenciado desse Congresso sobre a saúde primária. É onde se faz o pré-natal, é onde se vacina, é onde se acompanha a gestante”, afirmou. O projeto também vai a sanção presidencial.

Cirurgia reparadora de lábio leporino

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que obriga o SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Pelo texto, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora.

O texto aprovado na Câmara previa que a cirurgia deveria ser feita imediatamente após o nascimento do bebê. No entanto, os senadores alteraram esse trecho com base no protocolo do National Health Service (NHS) — serviço público de saúde do Reino Unido —, que propõe que a cirurgia para corrigir o lábio leporino deve ser feita em pacientes com idade entre 3 e 6 meses. Como houve alterações no Senado, o texto volta para a análise da Câmara.

Portal Correio/R7