O Senado Federal aprovou a urgência do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A proposta, apresentada nesta terça-feira, busca unificar dados sobre a qualidade do ensino e as escolas de todo o país, permitindo maior fiscalização e planejamento educacional.
Identificador estudantil e plataforma nacional
O projeto prevê a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, uma espécie de CPF estudantil que será atribuído a cada aluno. Além disso, estabelece uma plataforma nacional para reunir informações enviadas por estados e municípios. Entre os dados estarão taxas de abandono escolar, problemas de transporte e trocas de escola, possibilitando diagnósticos mais precisos.
Importância da unificação de dados
Segundo Leticia Zamperlini, presidente da organização De Olho no Material Escolar, a falta de informações confiáveis dificulta a avaliação do desempenho dos municípios e dos estudantes.
“Hoje não conseguimos medir de forma clara a evolução de cada localidade. Precisamos de um painel aberto para a sociedade, mostrando se a criança está aprendendo, alfabetizada e como está em matemática e ciências”, explicou.
Zamperlini reforça que a unificação permitirá monitorar a evolução educacional de cada município com mais eficácia, tornando o sistema transparente para gestores e sociedade.
Fiscalização e cumprimento de metas
O projeto também cria mecanismos para garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). O sistema fiscalizará a qualidade do material escolar, a atualização dos conteúdos e o trabalho dos professores, fortalecendo o controle sobre políticas educacionais.
Com a urgência aprovada, a proposta segue para análise e votação no plenário do Senado.
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