O Plenário do Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A primeira sessão de debate está marcada para as 14h e ocorre em primeiro turno.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a possibilidade de distribuição em cinco dias de oito horas. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
PEC ainda precisa passar por debates antes da votação
A discussão começa nesta terça-feira, mas a votação em primeiro turno ainda não ocorre hoje. Antes disso, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário.
As primeiras sessões estão previstas para esta terça (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. O calendário pode ser alterado caso os senadores aprovem um regime especial de tramitação.
Se for aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por um segundo turno de discussão e votação, com outras três sessões de debate antes da votação.
O que prevê a proposta
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução dos salários.
O texto também prevê jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, o texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou a matéria em setembro. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas. Segundo o relator, eventuais alterações no texto poderiam exigir que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados.
Senado fala em diálogo
Em nota, a Presidência do Senado afirmou que o fim da escala 6×1 é um tema de “ampla relevância para a sociedade brasileira”.
A Casa declarou que a discussão será realizada com responsabilidade e respeito às diferentes perspectivas envolvidas, considerando trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.
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