“STF forma maioria para criminalizar homofobia, mas Toffoli suspende julgamento”

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento foi interrompido em fevereiro. Os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Por isso, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber, também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. “Há temas em que a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles”, afirmou Weber.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada”, afirmou a ministra, acompanhando o voto do relator. “Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana.”

Em seguida, o ministro Luiz Fux deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse.

Também nesta quinta, o Supremo decidiu, por 9 a 2, que deve continuar julgando as ações mesmo após o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22).

A maioria seguiu o voto do ministro Celso de Mello, relator das ações, entendendo que o avanço de um projeto não significa que não haja mora do Congresso. Foram contra os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Celso de Mello decidiu não impor prazo e conceder o pedido secundário, para a lei do racismo ser aplicada em caso de homofobia. Também votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, relator de uma das ações, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília