O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para validar a nomeação de parentes de autoridades em cargos políticos, como secretarias e ministérios.
A decisão, porém, ainda não foi concluída. O julgamento será retomado na próxima semana, quando os ministros devem definir a tese que orientará os tribunais em casos semelhantes.
Até agora, a maioria entende que essas nomeações não configuram nepotismo, desde que o indicado tenha qualificação técnica e idoneidade moral, conforme prevê a lei.
O que está em debate
O caso analisado envolve uma lei municipal de Tupã (SP). O Ministério Público paulista contestou a norma, e o Tribunal de Justiça do estado a derrubou. A corte entendeu que permitir a nomeação de parentes, mesmo em cargos políticos, configuraria nepotismo.
O município, no entanto, argumentou que a lei apenas segue o entendimento do STF. Segundo esse entendimento, a Constituição proíbe o nepotismo em cargos de confiança, mas abre exceção para funções políticas, como ministérios e secretarias.
Entendimento atual do STF
Hoje, a regra do Supremo proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança. Essa prática é considerada improbidade administrativa.
Por outro lado, cargos políticos — como secretários e ministros — não se enquadram automaticamente nessa proibição. É justamente essa diferença que o tribunal está analisando com mais profundidade.
Como votaram os ministros
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela validade da lei de Tupã. Ele propôs que a nomeação de parentes em cargos políticos seja permitida, desde que haja qualificação e moralidade.
“Não é uma carta de alforria para se nomear quem quer que seja”, afirmou Fux. “É preciso evitar fraudes à lei e o chamado nepotismo cruzado.”
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o relator. Todos defenderam que a decisão se limite a cargos do Poder Executivo, como ministérios e secretarias.
O ministro Flávio Dino abriu divergência. Ele defendeu a manutenção da regra atual, que veta qualquer nomeação de parentes. “Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo”, afirmou.
Próximos passos
Com a maioria formada, o julgamento será retomado na próxima semana para definir a redação final da tese.
Se o entendimento for confirmado, governadores, prefeitos e o presidente da República poderão nomear parentes para cargos de primeiro escalão, desde que comprovem capacidade técnica e moral dos escolhidos.
quando os ministros devem definir a tese que orientará os tribunais em casos semelhantes.
Até agora, a maioria entende que essas nomeações não configuram nepotismo, desde que o indicado tenha qualificação técnica e idoneidade moral, conforme prevê a lei.
Fonte: Paraíba.com.br
