A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para manter as condenações dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e teve ampla repercussão nacional e internacional.
Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a 0 pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados. O julgamento acontece em sessão virtual e será encerrado nesta sexta-feira (19), quando ainda será contabilizado o voto da ministra Cármen Lúcia.
Com a maioria já formada, permanecem válidas as condenações impostas aos acusados pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano.
Condenações são mantidas
A decisão atinge os seguintes réus:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald de Paula, major da Polícia Militar;
Robson Calixto, ex-policial militar.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão cada um por envolvimento no planejamento e execução do crime.
Já Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão, enquanto Ronald de Paula foi condenado a 56 anos de reclusão. Robson Calixto recebeu pena de 9 anos de prisão.
Marielle Franco foi executada por criminosos no Rio de Janeiro – (Foto: Divulgação / Assessoria)
Recursos rejeitados
Os recursos apresentados pelas defesas buscavam reverter ou modificar as condenações impostas pelo Supremo. No entanto, os ministros que já votaram entenderam que não há motivos para alterar as decisões anteriores.
Com isso, as penas permanecem válidas e os condenados continuam sujeitos às determinações estabelecidas pela Corte.
Réus permanecem presos
Todos os condenados seguem presos. A única exceção é o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, conforme autorização judicial.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018 e se tornou um dos casos criminais de maior repercussão da história recente do país. As investigações apontaram a participação de agentes públicos e integrantes de grupos com influência política no Rio de Janeiro.
A conclusão do julgamento virtual está prevista para esta sexta-feira, quando a Primeira Turma do STF deverá oficializar o resultado final da análise dos recursos.
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