O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus, acusados de planejar e tentar um golpe de Estado. A decisão unânime foi tomada no dia 26 de março, com base na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.
O documento, com cerca de 500 páginas, formaliza o julgamento e permite que o processo avance. A partir da publicação, as defesas podem apresentar questionamentos, geralmente em até cinco dias. Caso haja recursos, o ministro-relator Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou levar o tema de volta à Primeira Turma. Só após essa fase, o caso entra na etapa de instrução, com depoimentos, produção de provas e manifestações das partes. O julgamento final ainda não tem data.
Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.
A denúncia da PGR inclui cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Os oito réus do núcleo central da denúncia são:
-Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
-Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
-General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
-Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
-Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
-Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
-Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
-Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A defesa dos acusados nega os crimes e contesta pontos processuais, alegando cerceamento de defesa. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, espera agora acesso completo ao material da acusação.
Agência Brasil
