Reunido em sessão ordinária, por teleconferência, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de Vieirópolis, Nazarezinho, Tenório, Livramento, Maturéia e Barra de Santana, relativas a 2019, e de Caldas Brandão, por maioria, referentes a 2018.
Recursos – O Pleno rejeitou o Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito municipal de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, face deliberação da 2ª Câmara, consubstanciada no Acórdão AC2 – TC – 00360/2020. Com vista ao conselheiro Arnóbio Viana ficou adiado o recurso manuseado pelo prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista, em virtude de parecer contrário sobre as contas de 2017.
Também com pedido de vista ao conselheiro André Carlo Torres Pontes saiu da pauta o recurso impetrado pela prefeita de Fagundes, Magna Madalena Brasil Risucci, referente às contas de 2017, sobre decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00281/19. Rejeitados, por ausência dos requisitos legais para a peça recursal, foram os Embargos apresentados pelo ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, face as contas do exercício de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2305ª sessão ordinária pela via remota, oportunidade em que apreciou uma pauta com 16 processos. Compuseram o colegiado os conselheiros Fernando Catão (presidente), Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.
Com ASCOM TCE-PB
