O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apura suposta irregularidade em uma licitação, no valor de R$ 18,7 milhões, da Secretaria de Saúde de Campina Grande para aquisição, durante um ano, de medicamentos destinados à atenção básica, nas unidades de saúde. A denúncia contra a licitação autorizada pelo prefeito Romero Rodrigues dá conta que os preços unitários propostos por dois participantes da licitação são inexequíveis, ou seja, impraticáveis no mercado, e por isso há suspeita de que possam estar sendo fornecidos produtos vencidos.
A denúncia acatada pelo conselheiro Marcos Antonio da Costa, relator do caso, é contra a Secretaria de Saúde e as empresas Larmed Dist. de Medicamentos e Material Médico Hospitalar LTDA e NNMED Distribuição Importação e Exportação de Medicamentos LTDA. As empresas LARMED e NNMED são responsáveis por cerca de 75% das aquisições de medicamentos do Município, no exercício de 2018.
O fato foi denunciado pela empresa DROGAFONTE, participante da licitação.
Trata-se do Pregão Presencial nº 16.621/2018 que consiste em sistema de registro de preços para aquisição de medicamentos com o intuito de atender as demandas das unidades básicas de saúde do Município, em um prazo de 12 meses.
A empresa denunciante pede que o TCE verifique as notas fiscais dos itens ganhos das empresas, para comparar com os valores ofertados na licitação. A secretária de Saúde de Campina Grande, Luzia Maria Marinho Leite Pinto, já foi para esclarecer os fatos denunciados nos autos do processo que tramita do tribunal.CONFIRA O PROCESSO
A prefeitura de Campina Grande enviou ao ClickPB nota sobre o caso.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande esclarece que não existe nenhuma irregularidade no Pregão Presencial nº 16.621/2018, que consiste em sistema de registro de preços para aquisição de medicamentos com o intuito de atender as demandas das unidades básicas de saúde, em um prazo de 12 meses. Informa, também, que o pregão não foi homologado e que a empresa derrotada, contrariada com o resultado, encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por entender que os preços apresentados pelas suas concorrentes estavam abaixo do mercado.
O advogado Marco Villar, responsável pela defesa da Prefeitura de Campina Grande, esclarece que o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) adotou a metodologia de liberar relatórios iniciais da auditoria sem citar a defesa. Segundo o advogado, o uso dessas informações de forma irresponsável, pode confundir a opinião pública, pois não significa que existam irregularidades, pois o processo e o julgamento não foram concluídos.
A Secretaria de Saúde esclarece ainda que o pregão sequer foi homologado e que o TCE não solicitou o processo licitatório para analisar.
ClickPB
