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TCE enquadra prefeitura de Cacimbas por pagamentos irregulares a acumulação ilegal de cargos públicos

O Tribunal recomendou a resolução dos problemas e prefeitura também foi multada.

Publicado: 20/06/2023

FOTO: REPRODUÇÃO

O Tribunal de  Contas do Estado da Paraíba julgou procedente duas denúncia contra a Prefeitura de Cacimbas, localizada a 296 km de João Pessoa. A prefeitura foi multada e o Tribunal recomendou a resolução imediata dos problemas. O gestor Nilton de Almeida foi condenado a pagar multa no valor de  R$ 1mil.

A primeira denúncia diz respeito a acumulação ilegal de cargos públicos. O homem identificado como Rivelino Alexandre dos Santos, cumpria as funções de vigia na Prefeitura Municipal de Desterro e também de Assessor de Gabinete na Prefeitura Municipal de Cacimbas.

Na data de 1 de fevereiro de 2021, o Sr. Rivelino Alexandre dos Santos foi nomeado pelo Prefeito Municipal de Cacimbas, em acordo com o Prefeito de Desterro, para ocupar o cargo comissionado de assessor especial do gabinete do Prefeito, com remuneração mensal de R$ 1.212. Entretanto houve outra nomeação do servidor  e que acabou trabalhando na campanha eleitoral de 2020, do então candidato a Prefeito Nilton de Almeida. 

Segundo a denuncia, o servidor não estaria exercendo nenhuma das funções.

O tribunal também apontou pagamentos irregulares aos credores Maria das Graças Bernardo de Meneses e Sandra Alves Pereiras nos exercícios de 2021 e 2022. A ação por improbidade administrativa. O vereador Cícero Bernardo Cézar, assumiu a prefeitura por alguns dias na ausência do Prefeito e nomeou sua esposa,  seu irmão e sua cunhada  para exercer  cargos na gestão municipal.

Por Monica Melo

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