A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu, nessa terça-feira (25), condenar à multa de R$ 3 mil o prefeito de de Guarabira, Marcus Diogo de Lima. O colegiado julgou procedente a denúncia de que o gestor não prestou esclarecimentos sobre gastos do município com a tradicional Festa da Luz, apesar de haver requerimento devidamente protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O relator Oscar Mamede Santiago Melo entendeu, seguindo também o entendimento do Ministério Público de Contas, que houve negligência do Município, já que os gastos da administração são públicos e devem ser amplamente divulgados.
O presidente da Câmara, conselheiro André Carlos Torres, observou que as informações sobre receitas e despesas devem ser divulgadas no portal do Município, atendendo o princípio da transparência dos gastos públicos, previstos na Constituição em seu artigo 5º, e regulamentado o acesso pela Lei nº 12.527/2011.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Guarabira não havia se manifestado publicamente sobre a decisão do TCE.
Portal Correio
Uma turista identificada como Tayane Dalazen, de 36 anos e residente em São Paulo, foi…
Um bebê de apenas 1 mês e seis dias morreu na madrugada desta sexta-feira (9),…
No início da tarde desta sexta-feira (9), um grave acidente deixou uma pessoa morta e…
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 16 de…
Aliados do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retomaram a atuação nos EUA para que o…
A Polícia Militar prendeu, pela quarta vez, um homem que usava tornozeleira eletrônica suspeito de…