TCE-PB alerta Prefeitura por gastos com pessoal e acúmulo de cargos

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu nessa quarta-feira (18), alerta ao prefeito de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto, para prevenção de fatos relativos ao exercício atual que podem comprometer os resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do referido município.

Problemas com registros contábeis, gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acumulação ilegal de cargos públicos e elevado crescimento no período de contratação de prestadores de serviços estão entre as irregularidades encontradas durante o  trabalho de acompanhamento realizado pelos auditores do Tribunal, relatadas no processo 00241/18.

A futura aprovação das contas da Prefeitura de Rio Tinto submete-se à correção destes desvios descritos no alerta nº 00446/18. O objetivo do trabalho de acompanhamento é exatamente sanar problemas nos resultados do exercício antes que eles se consolidem em prejuízos para os cidadãos.

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