Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta quarta-feira (7), aprovou as contas de 2018 oriundas das Prefeituras de Maturéia, Damião, Princesa Isabel e Joca Claudino, relativas a 2018. Também as prestações de contas de Quixaba de 2017, Santa Luzia dos exercícios de 2016 e 2015, assim como, por maioria, as contas de Rio Tinto, referentes a 2015. Regulares foram julgadas as contas da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba – Emepa de 2018 e da Loteria do Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2017. O Pleno ainda apreciou denúncia apresentada contra a gestão da Prefeitura de Paulista, em relação a irregularidades relacionadas à edição de Decreto, visando a redução de subsídios no município. Conforme entendeu o Colegiado, a denúncia perdeu o objeto, tendo em vista a revogação do ato por parte do gestor.
Recursos – O Pleno negou provimentos aos recursos de reconsideração interpostos pelo prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, face decisão do TCE, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00085/2019, e Antônio Ribeiro Coutinho de Curral de Cima, relativa ao Acórdão 00818/18, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2017. Em relação ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Gurinhém, Claudino Cesar Freire, referente ao Acórdão APL-TC 00488/18 – quando da apreciação das contas de 2015, houve conhecimento parcial para reduzir o débito imputado.
Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar” em razão do falecimento do professor José Lenilton de Carvalho, diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, em Bananeiras. O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao associar-se à propositura, lembrou o trabalho realizado pelo professor na região na região polarizada por Bananeiras.O TCE realizou sua 2231ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
