TCE-PB condena ex-prefeito de Piancó por acúmulo de cargos, manda ex-gestor devolver R$ 103 mil aos cofres públicos e pagar multa

A decisão foi aprovada por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) nesta quarta-feira (13)

Publicado: 14/07/2022

Foto: Reprodução

O ex-prefeito da cidade de Piancó, Sales Lima (DEM) terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 103 mil e ainda pagar multa de R$ 5 mil por acumulação de cargos. A decisão foi aprovada por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) nesta quarta-feira (13).

De acordo com a decisão, Sales Lima, entre 2099 e 2012, acumulou os cargos de vice-prefeito de Piancó e Agente Administrativo do Governo do Estado. Já de 2013 até 2016 ele assumiu o cargo de Prefeito da cidade sem abandonar o cargo de Agente Administrativo. 

A acumulação de remuneração foi considerada irregular e agora Sales Lima tem 30 dias para devolver o dinheiro, caso contrário a dívida poderá ir para execução judicial. 

Sales Lima já foi condenado por Improbidade Administrativa, ficando inelegível por 3 anos e cuja sentença foi julgada em 30 de setembro de 2020. Além disso, o ex-gestor teve suas contas reprovadas pelo TCE referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.  

Por Monica Melo

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