Reunido em sessão ordinária, por teleconferência, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de São Miguel de Taipú (2019) e Cruz do Espírito Santo (2016). Ainda cabem recursos da decisão.
O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira (proc. 05770/17), deixou de recolher as contribuições previdenciárias no montante de R$ 3,1 milhões. Não atingiu o percentual mínimo de 25% em educação. Houve gastos excessivos em contratações sem concurso e com combustíveis, neste caso, em valores que ultrapassaram os R$ 2 milhões, despesas estas que serão apreciadas em processo específico, segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Foi aprovada multa de R$ 4 mil.
No caso de São Miguel de Taipú (proc. 05901/19), na gestão do prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, relatado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, ficaram evidenciados excesso de gastos na contratação de funcionários a título de serviços prestados – acima do limite permitido para despesas com pessoal, falta de recolhimento obrigatório para Previdência e descumprimento a decisões do TCE, no tocante a suspensão de pagamentos em processos licitatórios julgados irregulares.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2305ª sessão ordinária pela via remota, oportunidade em que apreciou uma pauta com 16 processos. Compuseram o colegiado os conselheiros Fernando Catão (presidente), Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.
Com ASCOM TCE-PB
