O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Decreto Legislativo com o objetivo de sustar a Resolução 09 de 03/12/2020 da Agência de Regulação da Paraíba (ARPB), que aprovou reajuste tarifário linear de 7,19% da Cagepa na distribuição de água e tratamento de esgotos no Estado da Paraíba. Para Tovar, o reajuste não condiz com o atual momento, estando muito acima da inflação projetada para o ano de 2020, que é de 4,21%, além de desconsiderar a situação socioeconômica atual.
“A Situação emergencial provocada pela pandemia decorrente da propagação da covid-19, exige do Parlamento atitudes concretas para a proteção dos consumidores e trabalhadores brasileiros que já se encontram afetados pela conseqüente recessão, redução drástica dos empregos e circulação de bens e serviços. Desta forma, não nos parece oportuno o reajuste, principalmente em um momento tão delicado como o que estamos vivenciando, com inúmeros desempregados e recessão econômica alarmante”, destacou Tovar.
Para o deputado, a resolução aprovada pela ARPB que autorizou o aumento proposto pela Cagepa gera uma enorme insegurança para a população paraibana, até porque a Cagepa é a empresa pública com mais reclamações por falha na prestação de serviços no Procon. “Por isso, peço aos colegas deputados a aprovação do Decreto Legislativo, com o intuito de sustar os efeitos da resolução mencionada até que a Cagepa e a ARPB, juntamente com a ALPB e Governo Estadual possam encontrar uma solução que seja condizente com a realidade atualmente vivenciada”, disse.
Tovar lembrou ainda que aumento de tarifas é uma marca registrada dessa gestão, que foi iniciada na Paraíba com Ricardo Coutinho. Em 2011 o aumento foi de 16,93%, em 2012 de 7,69%, 8,67% em 2013, 9,99% em 2014, 21,71% em 2015, em 2016 um aumento de 12,38%, outro reajuste em maio de 2018 de 2,9% e um último em 2019 de 4%. O acumulado nesses anos é de 84,27%. Na Cagepa também foi reajustado o imposto sobre os serviços executados. Em 2013 o imposto foi reajustado em 8,67%, passando para 10,47% em 2015 e em 2017 a 7,87% e depois a 10,47%. O acumulado de 2011 a 2021 é de 113,96%.
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