As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus da chamada trama golpista têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as últimas considerações sobre o processo, as chamadas alegações finais.
Concluída esta etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode pedir que o caso seja incluído na pauta de julgamentos da Primeira Turma do Supremo.
A expectativa é de que os ministros decidam em setembro se os réus do chamado núcleo crucial serão absolvidos ou condenados por liderar uma ação golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa.
Advogados afirmam que vão pedir a absolvição dos réus por questões processuais e, ainda, sustentar a inocência, já que, segundo eles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria conseguido comprovar que os acusados, de fato, atuaram na preparação e para efetuar um golpe de estado.
As equipes jurídicas dos acusados afirmaram que estão em fase de revisão, finalizando o material e, por isso, devem usar todo o prazo de 15 dias.
Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Eles respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.
Também integrava o chamado núcleo crucial o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid. Como o militar fechou um acordo de delação premiada, a defesa dele entregou primeiro as alegações finais. Isso permite a ampla defesa dos demais acusados.
O que disse a PGR?
Nas alegações finais, a PGR afirmou que o grupo de Bolsonaro, formado por integrantes do governo e das Forças Armadas, executou um plano para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, o que incluía até mesmo o assassinato de autoridades.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fonte: G1
