Com um placar de 4 x 3 votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu, nesta terça-feira (23), o julgamento da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender e, por maioria, decidiu manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com isso, Ricardo não fica impedido de disputar eleições.
Votaram pelo desprovimento da ação, Ricardo Porto, seguido pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Junior, Micheline de Oliveira Dantas Jatobá, e Paulo Wanderley Câmara. Já os votos divergentes foram dos juízes, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Artur Fialho e Carlos Beltrão.
A maioria dos membros do TRE já havia votado pela improcedência da Aije, o que foi confirmado hoje com a retomada e conclusão do julgamento.
A Aije foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou supostas irregulares na execução do Programa Empreender.
O Pleno do TRE decidiu, no entanto, pela aplicação de multa a Ricardo, à vice-governadora Lígia Feliciano e a outros ex-secretários estaduais. Para Ricardo Coutinho foi imposta multa no valor de R$ 60 mil. Já para Márcia Lucena, atual prefeita do Conde que na época administrava o programa, teve arbitrada uma multa de R$ 50 mil. E a vice-governadora e o ex-secretário Waldson de Souza terão que pagar, cada, R$ 30 mil.
