O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão da Justiça Federal que autorizava a universidade paraibana Unifacisa a importar 15 mil doses de vacinas contra Covid-19. A decisão foi do presidente do TRF-1, o desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes.
Na última terça-feira (06), o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, tinha autorizado a instituição de ensino paraibana a importar as vacinas, com o objetivo de imunizar professores, servidores e alunos. Além da Unifacisa, outras nove entidades privadas também tinham sido autorizadas a importarem vacinas contra a Covid-19.
O magistrado de primeiro grau, em suas decisões, inclusive, desobrigava as empresas a doarem vacinas para o Programa Nacional de Imunização, como determina a lei. As decisões do juiz, foram concedidas nos últimos 12 dias.
O desembargador, na decisão, atendeu pedido da Advocacia-geral da União (AGU). “Subverter o critério de priorização indicado no PNO (Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19), permitindo que um determinado segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, representa um privilégio que desconsidera os principais valores que orientam o Sistema Único de Saúde, notadamente a equidade e a universalidade”, frisou a AGU.
Segundo o desembargador, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.
“Sem que se possa afirmar, com a segurança que o caso requer, a existência de inconstitucionalidade flagrante, o juízo de origem acabou, permissa venia, interferindo no próprio exercício das funções desempenhadas pela Anvisa, especificamente na esfera de suas deliberações relacionadas ao exame prévio e necessário acerca da qualidade, eficácia e segurança das vacinas a serem importadas, interferindo, ainda, data vênia, no cumprimento ao Plano Nacional de Operalização da Vacinação contra a Covid-19, no quadro de grave crise sanitária vivenciado no País”, disse o desembargador federal.
Por Isabela Melo
LEIA MAIS:
- Veneziano celebra 60 anos de fundação do MDB e destaca papel do partido em todas as fases da política brasileira
Em pronunciamento nesta terça-feira (24) no Plenário do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou os 60 anos de fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e ressaltou a atuação do partido em diferentes níveis de representação política, desde câmaras municipais até o Congresso Nacional. Veneziano relembrou o papel do MDB durante o… Leia mais: Veneziano celebra 60 anos de fundação do MDB e destaca papel do partido em todas as fases da política brasileira - Operação da Polícia Civil investiga organização criminosa que pode ter ligação com morte do vereador Peron Filho
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (24) uma operação contra uma organização criminosa que pode ter ligação com a morte do vereador Peron Filho. Foram cumpridos mandados de busca e de prisão nas cidades de Mamanguape e Jacaraú. De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa tem envolvimento com comércio de armas,… Leia mais: Operação da Polícia Civil investiga organização criminosa que pode ter ligação com morte do vereador Peron Filho - Prefeitura de Guarabira, na Paraíba, anuncia concurso com 170 vagas; veja os cargos disponíveis
A Prefeitura de Guarabira, no Brejo da Paraíba, anunciou nesta terça-feira (24) que vai realizar um concurso com 170 vagas para diversos cargos, inclusive com cadastro de reserva. Ainda não há data para divulgação do edital e também não foi divulgado a remuneração para os cargos. Conforme a prefeitura, no certame, serão disponibilizados 53 cargos… Leia mais: Prefeitura de Guarabira, na Paraíba, anuncia concurso com 170 vagas; veja os cargos disponíveis - Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime de prisão domiciliar pelo período de 90 dias, em razão de um quadro de broncopneumonia. A decisão prevê que, após esse prazo, o magistrado irá reavaliar as condições para a manutenção ou não do… Leia mais: Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias - COPOM decide por reduzir a Selic: qual o impacto para investidores?
O Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou, nesta quarta-feira (18), o ciclo de flexibilização da política monetária e reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual (p.p.), de 15% para 14,75%. Para especialistas do mercado financeiro, a decisão reflete a leitura do Comitê de que a desinflação segue em curso, ainda que o cenário internacional tenha… Leia mais: COPOM decide por reduzir a Selic: qual o impacto para investidores?
