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Tribunal de Justiça suspende eleição e destitui Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucena

A ação que pediu a anulação da eleição foi movida pelo popular Gilberto Gomes da Silva Neto que contestou a forma como foi antecipado o pleito. 

Publicado: 01/11/2023

Foto: Reprodução

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça, decidiu pela suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucena, Litoral paraibano, para o biênio 2023/2024. Com isso, a diretoria eleita para esse período está destituída.

A decisão também inclui a a realização de novas eleições nos moldes regimentais, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal.

A ação que pediu a anulação da eleição foi movida pelo popular Gilberto Gomes da Silva Neto que contestou a forma como foi antecipado o pleito. 

“O agravante alegou que o ato administrativo que antecipou as eleições da mesa diretora para o segundo biênio não observou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, acarretando a sua nulidade absoluta”, diz trecho do processo.

Com Nice Almeida/ClickPB

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