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Tribunal Superior Eleitoral confirma à unanimidade cautelar do Ministro Lewandowski que beneficia Douglas Lucena

Publicado: 01/10/2022

Ontem o Tribunal Superior Eleitoral confirmou decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski que modificou parcialmente a decisão do TRE-PB em relação ao candidato a deputado federal Douglas Lucena.

Todos os ministros seguiram a decisão do relator de garantir ao candidato acesso ao fundo partidário-eleitoral, no entendimento do advogado eleitoralista Lincoln Mendes esse é “um forte indicativo do TSE, um julgamento da Câmara Municipal carregado de nulidades e impropriedades jurídicas não vai prosperar, a Câmara não tem permissão constitucional para imputar débitos e ainda mais realizando uma sessão em que o quórum de dois terços não foi respeitado, que não foi concedido prazo para defesa nem manifestação do ex-prefeito e ainda com fraude no diário oficial.”

Para Douglas, a manutenção da cautela aponta um caminho, “creio firmemente na reforma da decisão pelo TSE e continuo na caminhada para representar os paraibanos na Câmara dos Deputados com muita energia e capacidade”.

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