O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para tramitar na Justiça Eleitoral.
O processo questiona uma suposta prática de abuso de poder político durante as eleições. Cueva determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Após essa etapa, o ministro decidirá se encerra o processo ou permite o prosseguimento da investigação. Caso a ação continue, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para avaliar se houve irregularidade.
Na ação, o Novo afirma que o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios, como o reajuste do Bolsa Família, e teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
A legenda estima que as medidas tiveram impacto de R$ 73 bilhões. O partido compara o número às ações de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outras 13 ações já foram apresentadas à Corregedoria-Geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.
Cueva também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição, que aponta suposto abuso de poder político pelo uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.
Recorde de ações judiciais
Na reta final do segundo turno, o TSE recebeu mais de 800 ações, volume superior ao dobro dos registros no mesmo período de 2022, quando foram contabilizadas 325, e de 2018, com 388.
A disputa jurídica entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro se intensificou durante o segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo pelo WhatsApp.
As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Esses processos podem resultar em cassação e inelegibilidade e costumam exigir uma fase mais extensa de coleta de provas.
Críticas do Novo
Segundo levantamento da TV Globo e do g1, feito a partir de manifestações oficiais, 27 partidos reconheceram a vitória de Lula. O Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”, enquanto uma legenda não se manifestou.
Em publicação, o partido acusou o PT de utilizar a máquina pública e o Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no poder. A legenda afirmou ter apresentado ações pedindo a cassação da chapa presidencial.
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