O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial durante as eleições. A tecnologia poderá ser utilizada por candidatos na produção de peças publicitárias, edição de vídeos, criação de legendas, tradução de conteúdos e geração de narrações sintéticas.
Para utilizar esses recursos, porém, será obrigatório informar de maneira explícita que o material foi produzido com inteligência artificial.
Conteúdos falsos e deepfakes são proibidos
A Justiça Eleitoral proibiu a produção e divulgação de conteúdos falsos ou descontextualizados, além do uso de chatbots, avatares e deepfakes com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas.
Também haverá restrição para a publicação de conteúdo sintético próximo ao dia da votação. A divulgação será proibida nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
TSE terá apoio de empresas para fiscalização
Para acompanhar o uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral, o TSE firmou parcerias com redes sociais, empresas que atuam no desenvolvimento de tecnologias de IA e agências de checagem.
As medidas estabelecem limites para o uso da tecnologia nas campanhas e buscam garantir maior transparência sobre conteúdos produzidos artificialmente durante o período eleitoral.
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