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TSE determina que Justiça Eleitoral deverá julgar processos da Operação Calvário, na Paraíba

O ex-governador Ricardo Coutinho está entre os recorrentes no recurso especial.

Publicado: 30/11/2023

FOTO: REPRODUÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os processos da Operação Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral. A Corte deu provimento aos recursos especiais e decidiu cassar o acórdão regional definindo que esse será o caminho processual do caso. O ex-governador Ricardo Coutinho está entre os recorrentes no recurso especial.

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo tramite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e não no Tribunal de Justiça. Para o magistrado, na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.

Votaram dando provimento ao recurso os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Carmem Lúcia, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Ramos Tavares. O recurso foi relatado pelo ministro ministro Floriano de Azevedo Marques.

Em março deste ano, uma decisão monocrática do ministro Sérgio Banhos já havia determinado o julgamento do processo pela Justiça Eleitoral após apreciação de um recurso impetrado por um dos investigados na operação, o empresário Valdemar Ábila. No processo específico, o réu questionou uma medida que o impede de se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.

A Calvário

Esse é um dos principais processos da Calvário que investiga a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder. 

Em setembro de 2021, o Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas na Operação Calvário por lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estavam os irmãos de Ricardo, entre eles Coriolano Coutinho e Viviane Coutinho. 

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Com Nice Almeida/ClickPB

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