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TSE nega novo recurso de Bolsonaro e mantém inelegibilidade por oito anos

Com a decisão, a Corte eleitoral manteve a inelegibilidade dos dois por oito anos.

Publicado: 04/05/2024

Jair Bolsonaro - (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nessa sexta-feira (3), por unanimidade, um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Com a decisão, a Corte eleitoral manteve a inelegibilidade dos dois por oito anos. O julgamento, que terminou às 23h59 dessa sexta-feira (3), aconteceu no plenário virtual. Nesse modelo, não há debates e os ministros apenas registram seus votos.

O tribunal também referendou a aplicação de uma multa no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

Segundo o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral.

O recurso dos dois foi feito por meio de um embargo de declaração, usado para esclarecer pontos de uma decisão judicial. Concluído o julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Paraíba.com.br

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