O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta segunda-feira (31), a nulidade da decisão que cassou o mandato do vereador de Montadas, Ronaldo de Oliveira. Naldo teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2022, por alegação de infidelidade partidária e quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar retornou à Câmara após recorrer na justiça, teve o mandato restituído em janeiro, sendo destituído do cargo novamente após as partes opositoras ao seu retorno recorrer da decisão.
Ronaldo de Oliveira recorreu mais uma vez da sentença, e hoje, segunda-feira (31), teve o mandato restituído. De acordo com a nova decisão, a Câmara de Vereadores de Montadas tem até 48h para restituir Naldo ao cargo, e caso a mesa diretora da Casa queira suspender a posse, terá que entrar com um pedido, através de uma liminar, ao Tribunal de Justiça.
“Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para declarar a nulidade do procedimento de cassação do Autor por quebra de decoro parlamentar e, consequentemente, do Decreto Legislativo no 24/2022, determinando que seja ele reintegrado ao cargo de vereador, no prazo de 48h”, diz trecho do documento.
Redação
