De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
Hoje, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto.
Não tenha medo, é possível denunciar de maneira anônima ou sigilosa. Veja abaixo algumas opções.
Ministério Público Federal
A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pela ouvidoria do Ministério Público da Paraíba ou de outro estado.
Polícia Militar
Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
Disque Denúncia
É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia. Pesquise o número de atendimento no seu estado.
Federação Brasileira dos Animais
No site da Federação há uma aba para fazer denúncias. Clique aqui para acessar.
Delegacias de polícia
O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados (PB).
Change.org
Mais de 90 abaixo-assinados já foram criados na Change.org desde 2015, totalizando mais de 14 milhões de assinaturas, exigindo que a Justiça puna quem maltrata animais e que o governo adote medidas para prevenir que esse tipo de coisa continue. Veja e assine as petições clicando aqui.
Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas.
As denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.
O registro também pode ser realizado pelo site do Ibama ou presencialmente, em uma unidade física da autarquia.
Secretarias de Meio Ambiente
As secretarias de Meio Ambiente dos estados (PB) e municípios também devem ser acionadas nas situações onde existam condições de maus-tratos que afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, bem como espécies domésticas.
As denúncias podem ser feitas nos canais de contato disponibilizados por estes órgãos.
Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
A associação oferece toda orientação para que você mesmo (a) faça a sua parte. Clique aqui e veja como.
Disque Denúncia – Paraíba
Na Paraíba, casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados anonimamente pelo
Disque Denúncia 181 (Polícia Civil) ou através do 190 (Polícia Militar) em casos de flagrante. Também é possível acionar a Polícia Civil pelo site 197.pc.pb.gov.br.
Principais Canais de Denúncia na Paraíba:
- Disque 181 (Disque Denúncia): Canal geral da Polícia Civil, anônimo e gratuito.
- 190 (Polícia Militar): Deve ser acionado em situações de flagrante ou emergência.
- 197 (Polícia Civil): Disque Denúncia da Polícia Civil da Paraíba (PCPB).
- Linha Verde da Polícia Militar Ambiental: (83) 3218-7222.
Disque Denúncia Animal – São Paulo
No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 600-6428.
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – São Paulo
A DEPA possui um serviço via internet da população para denunciar crimes de maus tratos aos animais. O denunciante também pode optar pelo sigilo no momento do cadastro da denúncia.
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro
A população do RJ pode denunciar maus-tratos a animais através do telefone 1746 ou no site. Clique aqui para acessar.
Delegacia Especializada em Crimes contra a fauna – Belo Horizonte
Em BH, além das denúncias, a delegacia possui uma lista de adotantes, para aqueles que tenham a intenção de adotar animais que foram resgatados, vítimas de maus-tratos. Para mais informações sobre a lista e o cadastro, entre em contato pelo número (31) 3212-1356.
Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal – Pará
No Pará, denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24h por dia ou pelo telefone da Demapa 3238-1225 em horário comercial.
