Em resposta à denúncia do Senador Veneziano Vital do Rego, que afirmara, na última quarta-feira, a existência de débitos da Prefeitura de Campina Grande com o Hospital da FAP, desde 2016, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande já repassou mais de R$104 milhões à Fundação Assistencial da Paraíba para custeio de serviços relacionados ao tratamento de câncer e para os procedimentos de obstetrícia realizados no hospital. Somente este ano, foram pagos mais de R$14 milhões à instituição, não havendo, por parte da Prefeitura, nenhum atraso no repasse dos incentivos financeiros que são destinados mensalmente à FAP.
Além dos pagamentos mensais, a Secretaria Municipal de Saúde também realiza o repasse de emendas parlamentares para a FAP. No entanto, para poder receber estes recursos extraordinários, foi solicitado ao hospital a elaboração de um Plano Operativo de prestação de serviços, com meta quantitativas, qualitativas e financeiras, além de um cronograma de execução do recurso. A documentação é uma exigência legal para formalização do processo de transferência do recurso.
Por conta dessas exigências legais, o recurso de emendas parlamentares da FAP só poder ser repassado mediante a conclusão do contrato com o Fundo Municipal de Saúde. Apenas esta semana, a FAP conseguiu concluir o envio de todas as certidões solicitadas na elaboração do Plano Operativo, que será informado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. Agora, o processo seguirá seu curso normal e a instituição deverá receber o recurso nos próximos dias.
Segundo o secretário municipal de saúde, Filipe Reul, a Prefeitura vem mantendo cooperação técnica com a direção da FAP para que o processo para liberação das emendas destinadas à instituição possa ser concluído dentro dos parâmetros legais. “A FAP presta um excelente serviço à população paraibana e este recurso extra vai ser importante na melhoria da qualidade do tratamento das pessoas com câncer”, garantiu.
Filipe Reul explicou ainda que, nos últimos anos, a oferta de serviços oferecidos aos pacientes oncológicos na FAP foi ampliada, principalmente na especialidade de radioterapia. “O recurso destinado pelo Ministério da Saúde para o tratamento de radioterapia em Campina Grande só supre a demanda até o mês de maio. Por determinação do prefeito Romero Rodrigues, há mais de quatro anos, a Prefeitura vem custeando, com recursos próprios, todo o tratamento de radioterapia no segundo semestre”, afirmou.
Pagamentos realizados à FAP
2020 (até 08/07/2020) R$ 14.312.127,86
2019 R$ 22.952.774,59
2018 R$ 23.205.383,27
2017 R$ 21.240.610,31
2016 R$ 22.608.477,05
Fonte: Fundo Nacional de Saúde
Codeco
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