A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em Campina Grande, foi concluída após muito bate boca, com a aprovação de 1.2% do orçamento, por unanimidade. Conforme a programação inicial, a votação da LOA deveria ter sido no dia 20 de dezembro de 2023 e, portanto, já estar em vigor. Nesta sexta-feira (19), de forma extraordinária, a Câmara se reuniu para votação e aprovou a peça orçamentária 2024.
A sessão foi acompanhada pelos vereadores da Casa e teve à frente o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso. Durante o processo, ele e a vereadora Ivonete Ludgério se estranharam, mas a situação foi contornada e a sessão prosseguiu.
O debate começou abordando as emendas que correspondiam a 0,5% da receita corrente líquida do município. Os vereadores queriam mais e a prefeitura devolveu a LOA com 0.7%. A vereadora Ivonete Ludgério, que é da base do prefeito, votou em 1.2% a favor dos vereadores de oposição, sendo, finalmente, aprovado o percentual.
O vereador Olímpio Oliveira considera a data histórica. “A Câmara Municipal entrega a Campina Grande a primeira Lei Orçamentária Anual dentro do que preconiza a Constituição Federal no artigo 166, parágrafo 9. Campina Grande, a partir de hoje, tem orçamento impositivo, e esperamos que o prefeito tenha bom senso e efetive as emendas que foram aprovadas.
Emendas impositivas
Na quarta-feira (17), o presidente da Câmara promulgou a emenda LDO estabelecendo as emendas impositivas. O Executivo mandou a nova peça orçamentária com a criação de um fundo para essas emendas. Só que o impasse consiste justamente no índice que vai disciplinar quanto cada vereador vai ter direito a destinar.
Por Lucilene Meireles
