Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita estão analisando um projeto que permite voto e participação remota, inclusive em casos de prisão provisória.
O projeto de resolução foi apresentado pelos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB) e promove mudanças significativas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita.
A proposta altera a Resolução nº 013/2018 e propõe a possibilidade de presença dos parlamentares e votação remota em sessões plenárias, bem como nas reuniões de comissões e outros atos legislativos.
Conforme o texto do projeto, o registro do comparecimento poderá ser realizado de forma presencial, mediante assinatura física em lista de votação específica, ou de forma remota, desde que se garanta a identificação inequívoca do vereador e a integridade do registro, além da manifestação de voto declarada verbalmente ao Presidente da sessão, e registrada em ata.
Ainda conforme o texto, as sessões, ressalvadas as solenes e especiais, somente poderão ser abertas com o comparecimento presencial ou a participação remota de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, constatada mediante chamada nominal.
Fonte: ClickPB
