A Câmara de Montadas, no agreste, aprovou o projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do poder executivo, que visa abrir crédito especial de 100 mil reais para a elaboração do Plano Diretor do município. Sendo as liberações dos recursos estimadas em torno de 89 mil reais por parte do Governo Federal e 11 mil reais uma contrapartida do Município. Foram contra Ronaldo de Oliveira (PSD) e Cícero Liberato (PSB).
O que foi questionado pelo presidente da Câmara, Cássio Avelino (PSD), foi o fato de dois vereadores de oposição serem contra ao projeto, apenas, de acordo com ele, por fazerem oposição ao prefeito. “Os vereadores precisam ter comportamentos maduros, devendo esquecer infantilidades e evitar posicionamentos contrários ao bem da população apenas por serem opositores ao prefeito; lembrando que em momentos como esse deve se pensar na população em geral, pois o Plano Diretor visa construir um município com base em planejamento e mobilidade urbana; endossando que se deve pensar no todo e não em picuinhas baratas de politiqueiros”, alfinetou Cássio.
Votos a favor: Fagner Júnior da Silva (PSD); Yuri Veríssimo de Souza (PSD); José Marcos Justino (PSD); Eliane Costa Domingos (PSB); Ramalho Antônio de Souza (PSB) e Sebastião da Costa Silva, vulgo Basto de Militão (PSB).
O município poderá receber os recursos federais, os quais irão contribuir para a elaboração do Plano Diretor que é definido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
Redação com Eu Sou Azul
