O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que estabelece nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de intermédio da Caixa Econômica.
O deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) parabenizou os deputados pela aprovação da proposta e lembrou que emendas que chegavam a demorar quatro anos para que o dinheiro entrasse na conta dos municípios, poderão entrar em apenas um ano com a nova regra.
“O parlamentar terá o prazer de já no segundo ano ver uma obra concluída no município para qual ele direcionou os recursos”, comemorou.
A PEC volta agora para o Senado para a votação final.
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Assessoria
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