Mais de 16.400 processos judiciais já foram abertos contra a 123 Milhas no Brasil. No total, o valor das causas ultrapassa os R$ 200 milhões.
Os dados constam no pedido de recuperação judicial feito nesta terça-feira (29) pela empresa na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O documento tem uma lista de 167 páginas com nomes de pessoas que ajuizaram ações contra a agência de viagens.
Só em Minas Gerais, mais de 1.300 procedimentos foram abertos, entre os dias 18 e 28 de agosto, segundo o Tribunal de Justiça (TJMG).
A quantidade de batalhas judiciais foi um dos argumentos usados pela defesa da empresa para pedir a recuperação judicial.
“Em virtude da repercussão negativa do anúncio da suspensão da emissão das passagens e pacotes de viagens do Programa Promo123, as requerentes vêm sofrendo forte pressão de seus credores, que já distribuíram várias ações judiciais em face da 123 Milhas – número esse que cresce a cada dia”, diz um trecho do pedido.
Há ações abertas não só por clientes prejudicados, mas também pelas instituições de Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) quer que os consumidores sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o fornecimento regular dos serviços. Já o Ministério Público de MG solicitou o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões da 123 Milhas e dos sócios.
Pedido de recuperação judicial
Nesta terça-feira (29), a 123 Milhas, a Hot Milhas, controlada pela empresa, e a Novum Investimentos, sócia da agência de viagens, entraram com pedido de recuperação judicial. O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.
A defesa das companhias alegou que elas “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”. De acordo com as demonstrações financeiras anexadas ao documento, no primeiro semestre deste ano, a 123 Milhas teve um prejuízo líquido de R$ 1,67 bilhão.
Segundo o pedido feito à Justiça, a operadora usa pontos e milhas para emitir passagens mais baratas. No entanto, “nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos, principalmente aquisições com milhas, vêm diminuindo gradativamente”.
“A 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123”, diz um trecho do documento.
A suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da linha promocional foi anunciada no dia 18 de agosto.
De acordo com a defesa, a medida afetou “sobremaneira a credibilidade das requerentes perante o mercado, que viram suas vendas diminuírem drasticamente, assim como incrementaram o seu passivo, dado o vencimento antecipado de contratos com outros fornecedores”.
Com G1
