O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades e descumprimento de diversas obrigações por parte da Secretária Municipal de Saúde de João Pessoa. A investigação se deu através de um procedimento instaurado para apurar possível descumprimento da legislação aplicável aos técnicos em radiologia no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento Oceania (UPA Oceania). A informação está publicada na edição de 26 de julho do Diário Oficial do MPF.
De acordo com o MPF, o termo de fiscalização acostado aos autos destaca o descumprimento de diversas obrigações no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento Oceania (UPA Oceania), dentre elas, a ausência de exaustor para evitar a inalação de produtos químicos durante a revelação das radiografias.
“A Portaria MS/SVS n° 453, de 1 de junho de 1998, estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico, bem como disciplina o uso de radiação eletromagnética para fins diagnósticos e intervencionistas, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral”, diz o MPF para justificar parte da ação.
O MPF ainda destaca a inoperância da Secretária Municipal de Saúde e o descaso do secretário Adalberto Fulgêncio em não responder os ofícios expedidos pelo órgão. “Em outubro de 2017 e em fevereiro de 2018, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa/PB para que se manifestasse acerca das irregularidades apontadas no termo de fiscalização ora indicado, mas, nenhum deles, até o momento, foram respondidos”, versa trecho da portaria.
Com Blog Do Gordinho.
