A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) que endurece as penas para condutores que provocarem acidentes de trânsito fatais sob efeito de álcool ou drogas.
O texto foi denominado pelo parlamentar como “Lei Kelton Marques”, em referência à morte do motoboy em um acidente na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, em João Pessoa, em setembro de 2021.
O projeto prevê que os condutores passem a ser obrigados a reparar os danos morais e materiais causados às vítimas e suas famílias, com a possibilidade de condenação ao pagamento de pensão vitalícia em caso de invalidez permanente da vítima ou para os dependentes, caso a vítima seja a principal provedora da família.
A proposta foi relatada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) e segue agora para votação no plenário do Senado.
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