Areial, PB – A segurança pública e a organização de nossas forças de proteção são prioridades para a gestão municipal. Neste sentido, a Prefeitura de Areial tem o orgulho de apresentar o Projeto de Lei nº 020/2025, um marco importante que visa estabelecer normas gerais para a manutenção e operacionalização da Guarda Municipal de Areial.
Este projeto, que segue as diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) e outras legislações pertinentes, detalha a estruturação, organização, hierarquia, gratificações e investidura de nossos agentes. A proposta reforça o compromisso da administração em adequar a Guarda Municipal de Areial aos padrões nacionais, garantindo que nossa instituição seja hierarquizada, uniformizada e armada, sempre em conformidade com a legislação vigente.
O Projeto de Lei define também a denominação de “Guarda Civil Municipal”, em consonância com o Art. 22, parágrafo único da Lei Federal 13.022/14, reafirmando o papel essencial destes profissionais na garantia da ordem pública e na proteção dos cidadãos areialenses.
Acreditamos que o fortalecimento da Guarda Municipal é fundamental para a construção de uma Areial mais segura e tranquila para todos. Este projeto representa um passo significativo em direção a esse objetivo, demonstrando o compromisso contínuo da Prefeitura com o bem-estar de nossa população.
Acompanhe os próximos passos e mais informações sobre este importante projeto em nosso site e redes sociais.
Assessoria
