A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 472/2026, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), que amplia a atuação das escolas públicas e privadas no enfrentamento à violência contra a mulher e na prevenção ao feminicídio.
A proposta altera a Lei nº 14.164/2021 e cria o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio, além de instituir o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
No ano de 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Foram 1.470 casos no ano, contra 1.464 em 2024, a maior marca até então, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O projeto tem como objetivo transformar as escolas em espaços ativos de conscientização, acolhimento e articulação com as famílias, a comunidade e a rede de proteção à mulher. A iniciativa prevê mecanismos para identificação precoce de sinais de violência doméstica, fortalecimento da cultura da denúncia e encaminhamento seguro de possíveis vítimas.
Entre as principais medidas previstas está a realização dos Encontros de Engajamento Comunitário durante a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Os encontros deverão reunir pais, responsáveis, profissionais da educação e representantes de órgãos de proteção para divulgação dos direitos das mulheres, orientação sobre canais de denúncia, como o Ligue 180, e debates sobre prevenção ao feminicídio.
A proposta também prevê a participação de instituições como Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Ministério Público, fortalecendo a integração entre escola e rede de proteção.
Segundo o deputado federal Wilson Santiago, os números da violência contra a mulher no Brasil evidenciam a necessidade de ações preventivas e permanentes. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o país registrou, em 2025, recorde de feminicídios, com média de quatro mulheres assassinadas por dia.
“As estatísticas da violência contra a mulher, especialmente os casos de feminicídio registrados em 2025, com uma média alarmante de quatro ocorrências por dia, nos preocupam profundamente e nos motivaram a apresentar este projeto. A proposta busca incentivar a mobilização de toda a sociedade para enfrentar e erradicar esse grave problema, garantindo às mulheres segurança, dignidade e o pleno direito à cidadania. A escola é um espaço estratégico para a construção de uma nova consciência baseada no respeito aos direitos das mulheres, envolvendo não apenas os alunos, mas toda a comunidade”, destacou o parlamentar.
O texto aprovado também estabelece sanções para instituições que descumprirem as diretrizes previstas. No caso das escolas públicas, poderá haver apuração de responsabilidade administrativa dos gestores. Já as instituições privadas estarão sujeitas à advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multa.
Como forma de incentivo, o projeto cria o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio, que será concedido anualmente às escolas que se destacarem na execução das ações previstas. Para receber a certificação, será necessário comprovar a realização dos encontros comunitários, a divulgação de materiais informativos e a implantação de fluxos internos de acolhimento e encaminhamento de casos suspeitos de violência.
As instituições certificadas poderão ter preferência em programas e parcerias financiados com recursos públicos.
Na justificativa do projeto, Wilson Santiago ressalta que muitas vítimas de violência doméstica não registram ocorrência policial, o que reforça a necessidade de mecanismos preventivos próximos da realidade das famílias. Segundo o parlamentar, a escola possui papel fundamental nesse processo por sua presença cotidiana e capacidade de identificar sinais precoces de violência.
Texto: Tarcísio Araújo
