O prefeito de Montadas, Jonas de Souza (PSD), lamentou o alarde de vereadores de oposição referente ao projeto de Nº 039/2019 autorizando o executivo abrir crédito especial no orçamento atual. O valor que ultrapassa R$ 3 milhões de reais é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e tem como objetivo principal reformar escolas e adquirir novos veículos escolares.
Jonas disse que recebeu com surpresa a informação que os vereadores de oposição (Ramalho, Tito, Eliane e Basto) estariam incentivando professores acionarem a justiça contra a prefeitura de Montadas. “Segundo eles, um dinheiro precatório ou pagamento extra, referente ao Fundef não será repassado como deveria à classe”.
O prefeito relembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o uso dos recursos para pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores por acreditar que o dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. Jonas ainda esclarece que mesmo havendo relatório na Câmara dos Deputados para destinar precatórios do Fundef a pagamentos de professores, os prefeitos não têm esse direito: “isso não torna a medida obrigatória”. Ele ainda pontua que existe orientação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) nesse mesmo sentido do TCU.
O chefe do executivo ainda pontuou que manteve contato com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) e se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas e explicar como os recursos serão investidos.
O vereador Ramalho Souza (PSB), de oposição, acredita que o uso do dinheiro foi votado de maneira errada, dividindo a verba em 60% para a Educação e 40% para outras áreas. O vereador diz que o prefeito Jonas deveria ter informado sobre o destino completo da verba para o setor da Educação.
O prefeito garante que o projeto exemplifica como os valores serão devidamente investidos: construção reforma e ampliação de unidades escolares municipais; aquisição de imóvel; aquisição de terrenos; aquisição de veículos; recuperação do prédio sede da secretaria de educação; obras e instalações e etc.
“Todos esses volumes de recursos serão totalmente aplicados no sistema educacional do município de Montadas, em torno de R$ 3,3 milhões de reais e têm a finalidade de atender as atividades e programas descriminados no projeto encaminhado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Acho que os vereadores estão torcendo para o quanto pior melhor. Estão contra a reforma de escolas e aquisição de ônibus escolares ”, alfinetou Jonas de Souza.
O presidente da Câmara de Montadas, Ronaldo de Oliveira (PSD), disse que não viu nenhuma dificuldade de aprovar o projeto e é do seu conhecimento a orientação do TCU e TCE.
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