A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou na noite desta segunda-feira (29) nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que disse que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo Ação Popular — o mais sanguinário, segundo Bolsonaro -, no Rio de Janeiro, e não pelos militares, conforme aponta a Comissão Nacional da Verdade. Santa Cruz é pai do atual presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz.
Em relatório da Aeronáutica, divulgado no âmbito da Comissão, o próprio documento aponta que o Fernando Augusto foi preso pelos militares – prisão de onde jamais retornou.
Em nota, a OAB aponta que:
- Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
- O Cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
O Povo Online
