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Após nova denúncia, TCE vê fraude em contratação de banca do concurso de Conde por R$ 290 mil e quer suspensão do processo

Ficou verificado pela auditoria do TCE-PB que a empresa Consulpam Consultoria, contratada por R$ 290 mil, não preencheria os requisitos para uma dispensa de licitação.

Publicado: 07/12/2023

FOTO: REPRODUÇÃO

Depois de constatar uma série de irregularidades no concurso público da Prefeitura de Conde, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também verificaram – em uma segunda denúncia – que há indícios de fraude no processo de contratação para a escolha da banca organizadora do certame. Diante dos fatos denunciados e vistos como procedentes pela auditoria, a recomendação é para suspender o contrato e, portanto, do concurso.

Ficou verificado pela auditoria do TCE-PB, que a empresa Consulpam Consultoria, contratada por R$ 290 mil, não preencheria os requisitos para uma dispensa de licitação, pois enfrentaria diversas denúncias e processos judiciais no Estado do Ceará, e que o Ministério Público de Pernambuco solicitou a suspensão de concurso por ela realizado.

Os auditores classificaram como graves as denúncias feitas. “Uma simples consulta na internet já seria suficiente para o necessário acautelamento, por parte da atual gestora do Conde/PB [Karla Pimentel], do chamamento dos participantes deste processo dispensa de licitação, reitere-se ter sido de sua livre escolha. Livre decisão da atual gestora do Conde/PB que não encontra maiores explicações na generalidade das expressões “entidade muito bem conceituada” e “ótima qualidade e preços dos seus produtos”, as quais não permitem concluir quais teriam sido os critérios objetivamente utilizados para se chegar a essa conclusão”, informa parte do relatório da auditoria.

O principal fato apontado pelos auditores para verificar os indícios de fraude é que as informações obtidas nos sistemas do TCE-PB apontam para fragilidades no confronto de preços. A fiscalização constatou que durante a contratação ficou estabelecida a abertura de conta bancária em nome da Prefeitura de Conde, com fins de controle de recebimento das taxas de inscrição. Significa que o dinheiro das inscrições iriam para a gestão, que somente repassaria a quantia de R$ 290 mil a banca organizadora sem apresentar nenhum critério para isso.

“As demais organizadoras de concursos, pinçadas em um jogo de números utilizado apenas para, estatisticamente, querer se demonstrar que a escolhida Consulpam estaria “dentro” da realidade de mercado, estranhamente, não foram consultadas diretamente. Diga-se que uma delas é associada à Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, sequer formalmente consultada!”, admiram-se os auditores.

Com ClickPB

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