O Brasil já viveu um período em que a imprensa era impedida de trabalhar livremente. Durante a ditadura militar, jornais, rádios e jornalistas sofreram censura, perseguições e limitações ao direito de informar. Décadas depois, a realidade é outra e a Constituição garante a liberdade de expressão, de imprensa e o direito da sociedade à informação. Mesmo assim, as tentativas de intimidação não desapareceram. Em muitos casos, elas apenas mudaram de forma.
Hoje, jornalistas e empresas de comunicação ainda convivem com ameaças de processos, pressões e outras formas de constrangimento. É importante deixar claro que qualquer pessoa tem o direito de procurar a Justiça quando se sentir prejudicada por uma reportagem. O problema acontece quando a ameaça ou o processo deixa de ser apenas uma forma legítima de buscar um direito e passa a ser utilizado para provocar medo, desgaste ou tentar impedir uma publicação.
O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a existência do chamado assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A Justiça brasileira entende que o uso abusivo e repetitivo de ações pode comprometer a liberdade de imprensa quando serve para constranger quem informa, dificultar sua defesa ou tornar o trabalho jornalístico excessivamente oneroso.
Isso não significa que o jornalismo possa agir sem responsabilidade. Pelo contrário. O dever da imprensa é apurar, buscar documentos, ouvir os envolvidos, garantir espaço para o contraditório e corrigir eventuais erros. A Constituição protege a liberdade de informação, mas também garante a honra, a imagem, o direito de resposta e a possibilidade de responsabilização quando existe abuso.
O que não pode ser normalizado é a tentativa de substituir uma resposta por uma ameaça. Jornalista não pode deixar de perguntar porque alguém não gostou da pergunta. Uma empresa de comunicação não deve retirar uma informação de interesse público apenas porque recebeu a promessa de que será processada.
O jornalismo brasileiro já enfrentou períodos muito mais difíceis para conquistar a liberdade que possui hoje. Por isso, diante de qualquer tentativa de intimidação, é preciso manter responsabilidade, equilíbrio e resistência.
Processar é um direito. Contestar uma reportagem também. Pedir direito de resposta faz parte da democracia. Mas utilizar o medo como forma de impedir o trabalho da imprensa é algo completamente diferente.
A imprensa precisa continuar fazendo o que lhe cabe: perguntar, apurar, ouvir todos os lados e publicar aquilo que é de interesse da sociedade.
Porque liberdade de imprensa não é um privilégio de jornalistas ou de empresas de comunicação. É um direito de toda a população de ter acesso à informação.
Redação
