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Assembleia Legislativa aprova criação de novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba

Assembleia aprovou o projeto em dois turnos. Projeto cria mais sete vagas de desembargador.

Publicado: 30/04/2024

FOTO: REPRODUÇÃO

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que aumenta o número de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

No primeiro turno, também votado nesta terça, o projeto foi aprovado com maioria, com abstenção da deputada Cida Ramos (PT). O mesmo placar se repetiu no segundo turno.

O projeto havia sido aprovado pelo pleno do TJPB e antes de ser oficializado precisava ser aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa.

Na justificativa, o Tribunal citou o crescimento no número de processos a serem julgados nos últimos anos, que passaram de 25 mil em 2019 para quase 71 mil no último ano.

Ao ser lido na Assembleia, o projeto foi aprovado pelo relator especial, Bosco Carneiro e depois foi aberta discussão para o tema.

Participaram do debate os deputados Cida Ramos (PT) e Jutay Meneses que trouxeram argumentos (contra e favor) em relação ao aumento no número de vagas.

Atualmente o tribunal judiciário tem 19 desembargadores com o projeto de lei complementar 2024 o TJ passará a contar com mais sete integrantes.

Com Joaquim Neto/ClickPB

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