A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão ordinária remota desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 067/2020 que suspende a cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores municipais. A matéria, de autoria dos vereadores Josimar Henrique (Republicanos), Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Ivonete Ludgério (PSD), foi aprovada por unanimidade. Foram aprovados ainda 20 requerimentos e um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
O “Projeto dos Consignados”, como ficou mais conhecido, havia sido bastante debatido na última sessão ordinária remota. O texto define a suspensão do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados enquanto durar o período de pandemia. A medida abrange os servidores municipais ativos, os pensionistas, os aposentados e, também, os servidores comissionados.
A matéria havia entrado na pauta de votação da última sessão. Na ocasião haviam três projetos de lei que tratavam, de forma geral, da suspensão das cobranças das taxas de empréstimos consignados dos servidores municipais, mas se diferenciavam entre si em relação à abrangência do público beneficiado. As matérias foram adequadas em um só projeto (nº 067/2020), que terminou sendo aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira.
“Sabemos que há algumas polêmicas e divergências sobre a constitucionalidade de projetos desta natureza. Mas já temos leis semelhantes em vigor, inclusive no Estado da Paraíba, beneficiando os servidores estaduais. Todos os trabalhadores enfrentam dificuldades nesse momento de pandemia e com os servidores municipais não é diferente. Por isso, esse projeto surge com o objetivo principal de amenizar os problemas financeiros da categoria”, explicou a presidente Ivonete Ludgério.
Já o projeto de número 083/2020, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 5.406/2013, para que os ocupantes do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, lotados na Secretaria Municipal de Finanças, passem a receber a Gratificação de Produção e Produtividade (GPP). A matéria também foi aprovada por unanimidade.
Os projetos aprovados, assim como os requerimentos, podem ser encontrados com o texto na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Campina Grande, através do portal oficial da Casa (camaracg.pb.gob.br).
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