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CCJ aprova, por maioria, PEC para regulamentar eleição para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba

O deputado Wallber Virgolino (PL) havia optado pela não admissibilidade e hoje, Anderson Monteiro (MDB) pela admissibilidade parcial.

Publicado: 26/10/2022

FOTO: REPRODUÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (26) a PEC 41/2022, que tem como objetivo regulamentar a eleição da mesa diretora do órgão em 2023. A proposta foi aprovada pela maioria. 

Júnior Araújo (PSB), Jutay Meneses (Republicanos) e Edmilson Soares (PSB) acompanharam o voto do relator, deputado Ricardo Barbosa (PSB). 

Na sessão passada da CCJ, o deputado Wallber Virgolino (PL) votou pela inconstitucionalidade da matéria e Anderson Monteiro (MDB) solicitou ao relator do projeto, Ricardo Barbosa (PSB) pedido de vistas. Hoje, Anderson declarou seu voto pela admissibilidade parcial da PEC, considerando constitucional o que conteúdos dos artigos 1,2 e 3 do projeto, porém considerou inconstitucional em seu voto o artigo 4º do artigo de resolução 458/2022. 

Redação com Joaquim Neto

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