Congresso pede a Moraes julgamento da dosimetria

Presidentes da Câmara e do Senado querem que o Supremo julgue ainda em 2026 as ações que questionam a validade da lei.

Publicado: 17/11/2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF



Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve como pauta o julgamento da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo comunicado oficial, os dois parlamentares solicitaram que Moraes libere as ações que questionam a validade da legislação para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A expectativa é que o julgamento definitivo seja concluído ainda em 2026.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou a nota.

Lei da Dosimetria está suspensa desde maio
A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Alexandre de Moraes. Relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, o ministro determinou que a suspensão permaneça até o julgamento definitivo pelo Supremo.

A legislação é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), de números 7966 e 7967. Os processos foram apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a redução das penas para crimes contra a democracia contraria o interesse público. Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.

Mais de 1,4 mil pessoas foram condenadas
Levantamento do STF aponta que 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes relacionados aos atos golpistas. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 foram condenadas a penas alternativas e outras 552 firmaram acordos de não persecução penal.

O maior grupo é formado por 404 réus condenados a um ano de prisão, o equivalente a 28% do total. Em seguida, aparecem 213 condenações a 14 anos de prisão, correspondentes a 15,19%.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Para obter eventual redução da pena, os condenados deverão solicitar ao Supremo o recálculo das punições.

O que prevê a Lei da Dosimetria?

O projeto estabelece mudanças no cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto.

Nesses casos, a proposta determina a aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas punições. O texto também prevê alterações na definição dos limites mínimos e máximos das penas e nos critérios gerais de cálculo.

Entre os possíveis beneficiados estão Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Portal Paraíba.com.br



COMPARTILHE AGORA

OUTRAS NOTÍCIAS

×
Rolar para o topo
🔔 SeLigaPB